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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022 006/2022 Dispõe sobre medidas sanitárias e estabelece novos protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia- COVID-19 (coronavirus) no municfpio de Cristina Castro/PI e dá outras providencias.
Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2023 006/2023 DECRETA; Art_ 1° Fica instituídas as normas e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange as medidas Jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes.
Lei publicada em 12 de Janeiro de 2021 007/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19(NOVO CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2022 007/2022 Altera o art. 1°, caput, e o art. 2°, 1, do Decreto nº 006, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de Importância Internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2022 008/2022 Determina adiamento do retomo às aulas na modalidade presencial na rede de ensino municipal e particular no Município de Crlstlno Castro/PI e, dá outras providências.
Lei publicada em 27 de Março de 2023 008/2023 "Dispõe sobre Ponto Facultativo, nos dias 05 e 06 de abril, antecedentes ao Feriado Nacional do dia 07 de abril de 2023, data de celebração da Semana Santa".
Lei publicada em 20 de Janeiro de 2021 009/2021 Dispõe sobre o protocolo e o processamento de documentos destinados à inscrição e atualização dos Registros Cadastrais, previstos no art. 34, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações; Torna obrigatória a indicação de endereço eletrônico (e-mail) por parte dos interessados em realizar os Cadastros ou participar de procedimentos licitatórios no Município de Cristino Castro-PI, e dá outras providências.
Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2022 009/2022 Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária-NMRF e dá outras providências.
Lei publicada em 27 de Março de 2023 009/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor, e m decorrência de acumulo ilegal de cargos.
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 010/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval, voltadas para o enfrentamento do covid-19 (coronavírus), bem como normatiza o funcionamento dos órgãos públicos municipais no atendimento ao publico no período de vigência do Decreto.

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