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Leis

Lei publicada em 23 de Abril de 2021

174/2021

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Cristino Castro e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Abril de 2021

175/2021

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO SANTANDER PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 14 de Maio de 2021

176/2021

Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, o Plano de Desenvolvimento do Turismo no Município – PLANDETUR e Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Maio de 2021

177/2021

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Maio de 2021

178/2021

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Junho de 2021

179/2021

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO/PI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Lei publicada em 13 de Agosto de 2021

180/2021

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DENOMINADO – “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 20 de Agosto de 2021

181/2021

Institui o Plano de Parcerias Público Privada do Município de Cristino Castro – PI e autoriza este a celebrar contratos de concessões e PPP’s para os Serviços de Resíduos Sólidos, Energia Solar, Iluminação Pública e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e outros serviços públicos, e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Setembro de 2021

182/2021

EMENDA MODIFICATIVA N°. 001/2020, À LEI N°. 039/2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNIICPAL DE CRISTINO CASTRO, EM SEU ARTIGO 2°., INCISOS II,IV, VI.

Lei publicada em 16 de Setembro de 2021

184/2021

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA do Município de Cristino Castro - PI, e dá outras providências.