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Leis

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

185/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

186/2021

Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Cristino Castro-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2021

187/2021

Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Cristino Castro-PI e dá outras Providências.

Lei publicada em 11 de Outubro de 2021

188/2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021: dispõe sobre a gratificação pela ocupação dos cargos comissionados para assessoramento CCA- ESPECIAL; dispõe sobre a gratificação pela ocupação dos cargos comissionados para assessoramento CCA, altera a Lei 073/2013, de 08 de fevereiro de 2013, altera a redação do art. 1º da lei n°. 074/2013, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Novembro de 2021

189/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação para Eventos Esportivos e Culturais alusivo à comemoração do aniversário de Cristino Castro-PI, no Ano de 2021 e dá Outras Providências.

Lei publicada em 30 de Novembro de 2021

190/2021

Fixa o valor do Piso Salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Cristino Castro-PI.

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2021

193/2021

Dispõe sobre o Reajuste do Salário Base do Servidor Público, que exerce cargo de motorista deste Município, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2021

194/2021

Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores temporários, e dá outras providências.

Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2022

195/2022

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Lei publicada em 15 de Março de 2022

196/2022

Altera o § 2°, e revoga parágrafo único do art. 1°, da Lei nº 188/2021, de 11 de outubro de 2021 e dá outras providências.