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Sobre o Município
Leis
Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 185/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 186/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Cristino Castro-PI e dá outras providências. |
Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 187/2021Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Cristino Castro-PI e dá outras Providências. |
Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 188/2021EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021: dispõe sobre a gratificação pela ocupação dos cargos comissionados para assessoramento CCA- ESPECIAL; dispõe sobre a gratificação pela ocupação dos cargos comissionados para assessoramento CCA, altera a Lei 073/2013, de 08 de fevereiro de 2013, altera a redação do art. 1º da lei n°. 074/2013, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. |
Lei publicada em 04 de Novembro de 2021 189/2021Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação para Eventos Esportivos e Culturais alusivo à comemoração do aniversário de Cristino Castro-PI, no Ano de 2021 e dá Outras Providências. |
Lei publicada em 30 de Novembro de 2021 190/2021Fixa o valor do Piso Salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Cristino Castro-PI. |
Lei publicada em 13 de Dezembro de 2021 193/2021Dispõe sobre o Reajuste do Salário Base do Servidor Público, que exerce cargo de motorista deste Município, e dá outras providências. |
Lei publicada em 13 de Dezembro de 2021 194/2021Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores temporários, e dá outras providências. |
Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2022 195/2022Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
Lei publicada em 15 de Março de 2022 196/2022Altera o § 2°, e revoga parágrafo único do art. 1°, da Lei nº 188/2021, de 11 de outubro de 2021 e dá outras providências. |