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Sobre o MunicÃpio
APortal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das polÃticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Departamento de Obras e Urbanismo
Localização:
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Capina de Vias Públicas | Departamento de Obras e Urbanismo | ||||
Coleta de Lixo Domiciliar | Departamento de Obras e Urbanismo |
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos HÃdrico
Localização:
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Ações Preventivas de Incêndio | Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos HÃdrico | ||||
Plantios e distribuição de mudas. | Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos HÃdrico |
Secretaria Municipal de Assistência Social
Localização:
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Carteirinha do Idoso | Secretaria de Assistência Social | A Carteira do Idoso poderá ser emitida após 90 (noventa) dias, a contar da data de cadastramento e ou atualização cadastral no Cadastro Único. Enquanto a Carteira do Idoso não é emitida poderá ser fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias. | |||
Cadastro Único | Secretaria de Assistência Social | Depois de digitado o cadastro, o NIS é gerado em até 48h. | |||
Programa Criança Feliz | Secretaria de Assistência Social | Imediato |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Localização:
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Transporte Escolar | Secretaria de Educação e Cultura | ||||
Manutenção da Educação Infantil | Secretaria de Educação e Cultura | Conforme demanda. | |||
Manutenção do Ensino Fundamental – Anos Iniciais | Secretaria de Educação e Cultura | Conforme demanda. |
Secretaria Municipal de Saúde
Localização:
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
Atendimento de Urgência e Emergência | Secretaria de Saúde | Imediato | |||
Cadastro Cartão SUS | Secretaria de Saúde | Imediato | |||
Farmácia Básica | Secretaria de Saúde | Imediato | |||
Vacinação | Secretaria de Saúde | Imediato e / ou conforme agendamento na caderneta de vacinação. | |||
Assistência Hospitalar | Secretaria de Saúde | 24 horas, todos os dias da semana. | |||
Academia de Saúde | Secretaria de Saúde | ||||
Fisioterapia | Secretaria de Saúde | De acordo com o agendamento realizado previamente. |