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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Detalhamento do Empenho
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Número da nota de Empenho918003
Data de emissão18/09/2026
Valor EmpenhadoR$ 54.999,16
Valor LiquidadoR$ 54.999,16
Valor PagoR$ 54.999,16
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número do ProcessoNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***507493**
HistóricoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS QUE OBJETIVEM A ELEVACAO DOS INDICES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, AFERIDOS ATRAVES DE AVALIACOES EXTERNAS, DE FORMA A ATENDER AS CONDICIONALIDADES PARA A CONCESSAO DA COMPLEMENTACAO-VAAR (NOVO FUNDEB-LEI FEDERAL Nº 14.113 2020, ART. 14) E DO ICMS EDUCACAO (LEI ESTADUAL Nº 7,429 2020).PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062 2025.MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 013 2025.EXTRATO DO CONTRATO Nº 0204202501 2025.REF A AGOSTO 2026.
Dados do Credor
Nome do CredorEDUCAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA
CPF/CNPJ***847060001**
EndereçoRUA ANFRISIO LOBAO, 1200, JOQUEI, 00000000
CidadeTERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaEDUCACAO-OUTROS PROGRAMAS
Fonte de recursoRecursos não Vinculados de Impostos
Código da AplicaçãoEDUCAÇÃO
FunçãoEducação
SubfunçãoEnsino Fundamental
ProgramaNADA INFORMADO
AçãoCOORDENACAO GERAL DA SEC. DE EDUCACAO
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da Despesa
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento de Despesa
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
18/09/2026 9 1 54.999,16
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
003055 0000001 18/09/2026 54.999,16