Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
|
Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2
Quantidade de registro(s): 8
|
Lei publicada
em 08 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicío Financeiro de 2026 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 18 de Junho de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçoment6rias para o Exercício Financeiro de 2025 e dó outras providências.
|
|
Lei publicada
em 08 de Agosto de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeira de 2024 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 06 de Julho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 14 de Setembro de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022
|
|
Lei publicada
em 16 de Junho de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.
|
|
Lei publicada
em 16 de Outubro de 2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020
|
|
Lei publicada
em 21 de Agosto de 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019
|