Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 068Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e, destinado a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS. |
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Leis Publicada em: 04 de Dezembro de 2025 287Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar a Fonte de Recurso nº546(quinhentos e quarenta e seis), no orçamento vigente, no valor de R$ 203. 186, 70 (Duzentos e três mil cento e oitenta e seis reais e setenta centavos), destinado à operacionalização das despesas com recursos de Complementação "VAAR Fundeb - Integral" |
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Código Tributário Publicada em: 04 de Dezembro de 2025 286Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cristino Castro, e dá outras providências |
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Leis Publicada em: 04 de Dezembro de 2025 286Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cristino Castro, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Dezembro de 2025 067CRIA A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 285Define aa diretrizes para estimação doa valores venais dos Imóveis na zona urbana do Município de Cristino Castro- PI |
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Decretos Publicada em: 24 de Novembro de 2025 066Declara Luto Oficial no Município de Castro/PI pelo falecimento de Maria José, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 10 de Novembro de 2025 064Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2025 062DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O TERRENO 900Mª (NOVECENTOS METROS QUADRADOS). SITUADO NA RUA MILTON ROSAL, CRISTINO CASTRO/PI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis Publicada em: 24 de Outubro de 2025 284Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Segurança Pública do Município de Cristino Castro - PI, e dá outras providências. |