Legislação Local
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Leis Publicada em: 21 de Outubro de 2025 283"Institui o Programa Municipal de Habitação Popular Morar Bem, destinado à construção, reforma e financiamento de unidades habitacionais para familias de baixa renda servidores públicos municipais no Município de Cristino Castro, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Outubro de 2025 057Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do FERIADO MUNICIPAL pelos 72 anos de Emancipação do Município de Cristino Castro e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 14 de Outubro de 2025 056DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÔVEIS PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BARRA DO SITIO AO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 061Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Setembro de 2025 055Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por via amigável ou Judicial, o terreno de 54m' (cinquenta e quatro metros quadrados), situado na Av. David Campos, Cristino Castro/PI, e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 19 de Setembro de 2025 054DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO TROMBETA - ATRUAT AO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 19 de Setembro de 2025 053Regulamenta o Serviço de Utilidade Pública de Transporta Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel por Táxi no Município de Cristino Castro• PI. |
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Decretos Publicada em: 15 de Setembro de 2025 052DECRETA LUTO OFICIAL DETRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Atas Publicada em: 12 de Setembro de 2025 00Ata da III Esculta Cultural |
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Decretos Publicada em: 11 de Setembro de 2025 051DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E BAIRROS DE CRISTINO CASTRO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |