Legislação Local
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2025 050Regulamenta a Lei Municipal nº 224, de 18 de abril de 2023, que institui o Sistema Municipal de Cultura SIMCULT, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2025 049Regulamenta a Lei Municipal nº 225/2023, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Cristino Castro, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2025 048Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 227/2023, que institui o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Setembro de 2025 047Decreto que regulamenta a Lei nº 261/2024, de 16 de dezembro, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC. |
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Leis Publicada em: 03 de Setembro de 2025 282Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL. no município de Cristino Castro. Estado do Piauí. nos termos da legislação federal vigente. |
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Leis Publicada em: 01 de Setembro de 2025 281Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação e excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. |
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Leis Publicada em: 01 de Setembro de 2025 280Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, e dá outras providências |
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Leis Publicada em: 29 de Agosto de 2025 279Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 043Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Segurança Integrada - CMSI, com a finalidade de elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública do Município de Cristino Castro - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Agosto de 2025 042Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Elaboração do Plano Diretor do Município de Cristino Castro- PI e dá outras providências. |