Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 027Designa servidores e servidoras para atuarem como agentes de contratação, pregoeiros e/ou membros de comissão de contratação na abertura, análise e julgamento das licitações de que trata a Lei Federal nº 14.133 , de 1° de abril de 2021 , sem prejuízo das atribuições específicas do cargo. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 026Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 025Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 024Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 023Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 022Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 021Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 020Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 019Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2025 018Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |