Legislação Local
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PROJETO ENSABE Publicada em: 12 de Junho de 2026 PROJETO ENSABEENSABE - Manual de Boas Práticas pra Gestores Municipais |
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Portarias Publicada em: 03 de Junho de 2026 075Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município Cristino |
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Portarias Publicada em: 03 de Junho de 2026 074Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Cristino Castro. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2026 027/2026Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 026/2026Regulamenta a Lei Federal Nº 14129/2021 , de 29 de março de 2021 , que dispõe no âmbito da administração direta o Programa Municipal de Governo Digital, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 025/2026Dispõe sobre Ponto Facultativo em deferência a festa de Corpus Christi, e dá outras providências. |
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Leis Publicada em: 26 de Maio de 2026 302Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro para a realização da "Marcha para Jesus" no Município de Cristino Castro, e dá outras providências. |
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Leis Publicada em: 26 de Maio de 2026 301Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e Institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -CAISAN do Município de Cristino Castro, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 024Regulamenta a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Cristino Castro, instituída pela Lei Municipal N º 301, de 26 de maio de 2026, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Maio de 2026 023Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda (IRRF), ISS em regime de substituição tributária e Contribuição Previdenciária (TNSS) nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços, e dá outras providências . |