Legislação Local
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2026 066Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Março de 2026 013/2026Dispõe sobre Ponto Facultativo, no dia 02 de abril, antecedente ao Feriado Nacional do dia 03 de abril de 2026, data de celebração da Semana Santa. |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 065Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2026 064Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2026 011/2026Aprova e Institui o Regimento Interno do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Cristino Castro -PI. |
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Portarias Publicada em: 19 de Março de 2026 063Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 19 de Março de 2026 062Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 19 de Março de 2026 061Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Leis Publicada em: 18 de Março de 2026 295/2026Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço público para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Março de 2026 060Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |