Legislação Local
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Leis Publicada em: 20 de Agosto de 2021 181Institui o Plano de Parcerias Público Privada do Município de Cristino Castro – PI e autoriza este a celebrar contratos de concessões e PPP’s para os Serviços de Resíduos Sólidos, Energia Solar, Iluminação Pública e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e outros serviços públicos, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Agosto de 2021 055Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doadas ao Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC 2 e dá outras providências. |
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Leis Publicada em: 13 de Agosto de 2021 180INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DENOMINADO – “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2021 054Dispõe sobre a aplicação de multa para quem despejar irregularmente entulhos em ruas e calçadas da cidade de Cristino Castro/PI e, dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Agosto de 2021 053“Dispõe sobre a convocação da IX Conferência de Assistência Social do município de Cristino Castro-PI, e dá outras providências” |
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Decretos Publicada em: 02 de Agosto de 2021 052Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas repartições e órgãos públicos municipais em virtude do Festejo do Senhor Bom Jesus da Lapa no Município de Cristino Castro-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Julho de 2021 051NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (CGPPP). |
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Portarias Publicada em: 08 de Julho de 2021 113Exonerar A PEDIDO Tony Carlos Carneiro dos Santos, do cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI |
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Portarias Publicada em: 08 de Julho de 2021 112DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTINO CASTRO-PI. |
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Portarias Publicada em: 08 de Julho de 2021 112DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTINO CASTRO-PI. |