Legislação Local
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2021 032Dispõe sobre a coleta de entulhos volumosos e lixo proveniente de limpeza de jardins, áreas internas de residências, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2021 029Dispõe sobre o período do toque de recolher, estabelece novos protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia- COVID-19 (coronavírus) no município de Cristino Castro/PI e dá outras providências. |
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Leis Publicada em: 23 de Abril de 2021 175AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO SANTANDER PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis Publicada em: 23 de Abril de 2021 174Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Cristino Castro e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Abril de 2021 028Dispõe sobre nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2021 027NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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Decretos Publicada em: 19 de Abril de 2021 026Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei n°170/2021. |
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Leis Publicada em: 15 de Abril de 2021 173Dispõe sobre o controle e o combate à Poluição Visual no âmbito do Município de Cristino Castro e dá outras providências. |
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Leis Publicada em: 15 de Abril de 2021 172Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Município de Cristino Castro, conforme especifica e adota outras providências. |
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Leis Publicada em: 15 de Abril de 2021 171Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |