Legislação Local
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Leis Publicada em: 09 de Abril de 2021 170Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Meio Ambiente e das outras Providências. |
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Leis Publicada em: 09 de Abril de 2021 169Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Abril de 2021 078DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 05 de Abril de 2021 025Dispõe sobre regulamentação dos procedimentos de fiscalização e apuração das infrações na prestação de serviços de abastecimento de água do município de Cristino Castro - PI pela Administração Municipal e Comissão Técnica Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Abril de 2021 024Dispõe sobre o período do toque de recolher, estabelece novos protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) no município de Cristino Castro/PI, bem como normatiza o funcionamento dos órgãos públicos municipais no atendimento ao público no período de vigência do Decreto, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Abril de 2021 077Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá. outras providências. |
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Leis Publicada em: 25 de Março de 2021 168Dispõe sobre denominação de logradouro público de Vereador Ubiratan Benvindo. |
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Leis Publicada em: 25 de Março de 2021 167AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EQUATORIAL PIAUÍ S. A. PARA QUITAR DÍVIDA DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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Decretos Publicada em: 24 de Março de 2021 019DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DE SAÚDE DURANTE A SEMANA SANTA, PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº. 018/2021, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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Decretos Publicada em: 22 de Março de 2021 018Dispõe sobre feriado referente as celebrações da Semana Santa, bem como estabelece novos protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia _ Covid-19 (coronavírus) no município de Cristino Castro/PI e dá outras providências. |