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Leis Publicada em: 17 de Março de 2021 166 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
Decretos Publicada em: 16 de Março de 2021 017 Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão de Crise para enfrentamento e prevenção à COVID-19.
Decretos Publicada em: 15 de Março de 2021 016 Dispõe sobre o período do toque de recolher, estabelece novos protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia _ Covid-19 (coronavirus) no município de Cristino Castro/PI e dá outras providências.
Leis Publicada em: 12 de Março de 2021 165 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Decretos Publicada em: 08 de Março de 2021 015 Dispõe sobre novas medidas sanitárias voltadas para o enfrentamento do covid-19 (coronavirus) no município de Cristino Castro/PI e dá outras providências.
Decretos Publicada em: 01 de Março de 2021 022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decretos Publicada em: 01 de Março de 2021 014 Dispõe sobre novas medidas sanitárias voltadas para o enfrentamento do covid-19 (coronavirus) no município de Cristino Castro/PI e dá outras providências.
Leis Publicada em: 26 de Fevereiro de 2021 164 Autoriza a Câmara Municipal de Cristino Castro-PI a celebrar convênio com instituições financeiras, com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros, sob consignação em folha de pagamento dos vereadores, sem ônus para os cofres públicos do município.
Decretos Publicada em: 12 de Fevereiro de 2021 013 Altera o inciso V, do artigo 2º do Decreto nº 10/2021, de 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval, voltadas para o enfrentamento do covid-19 (coronavirus).
Decretos Publicada em: 08 de Fevereiro de 2021 012 Altera o inciso III, do artigo 2º do Decreto nº 10/2021, de 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval, voltadas para o enfrentamento do covid-19 (coronavirus), bem como normatiza o funcionamento dos órgãos públicos municipais no atendimento ao público no período de vigência do Decreto, no município de Cristino Castro/PI e dá outras providências.

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