Legislação Local
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Portarias Publicada em: 13 de Março de 2026 060Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Março de 2026 059Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 11 de Março de 2026 058Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Março de 2026 057Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Março de 2026 056Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Março de 2026 055Promove a Exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo, Aposentado pelo Regime Geral de previdência Social. |
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Decretos Publicada em: 09 de Março de 2026 008/2026Dispõe sobre a exoneração de servidor Público Municipal por Aposentadoria e, dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Março de 2026 054Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026 053Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 019/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |