SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Transparência

Decretos

Lei publicada em 01 de Março de 2021

022/2021

Abre o orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 01 de Abril de 2021

030/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 03 de Maio de 2021

031/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 29 de Abril de 2021

034/2021

O Decreto dispõe sobre o controle de aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cristino Castro e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Maio de 2021

036/2021

Designa Servidores responsáveis pelo recebimento dos balancetes da Câmara do Município de Cristino Castro, e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Maio de 2021

037/2021

Designa Servidores Públicos Municipais efetivos para atuarem como fiscais de contratos, e dá outras providências.