A Prefeitura Municipal de Cristino Castro é mais uma da região a decretar a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino pelo prazo de 15 dias. Em decreto, o prefeito Dr. Manoel Júnior ainda determinou a suspensão de eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com público superior a vinte pessoas. Ficam ainda suspensas de forma imediata as férias e licenças dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 30 dias.

As medidas visam combater o Coronavírus, seguindo as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde em 13 de Março de 2020.

Veja o decreto na íntegra abaixo:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as disposições Constitucionais da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, e:

CONSIDERANDO a existência de Pandemia do COVID-19(novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde em

13 de Março de 2020;

CONSIDERANDO que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença na Cidade de Cristino Castro-PI;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam suspensos, no âmbito do Município de Cristino Castro-PI, pelo prazo de 15(quinze) dias, prorrogáveis; 

I-             Eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com público superior a 20(vinte) pessoas;

II-            Atividades educacionais em todas as escolas das redes de ensino público e privado;

§ 1º- A suspensão das aulas da rede de ensino público do Município de Cristino

Castro-PI, de que trata o inciso II, deverá ser compreendida como recesso/férias escolares do mês de julho e terá início a partir de 18 de Março de 2020, nos termos deste Decreto.

§2º- As unidades escolares da rede privada de ensino do Município de Cristino Castro-PI poderão adotar a antecipação do recesso/férias previstas neste decreto, ou determinar a suspensão das aulas pelo período determinado, a critério de cada unidade.

§3º- Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, após retorno das aulas.

Art.2º - Os bares, restaurantes e lanchonetes deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de 02(dois) metros entre elas, deverão ainda adotar medidas de prevenção para conter a disseminação da COVID-19.

Art. 3º – Os titulares dos órgão e entidades adotarão todas as medidas de prevenção necessárias para controlar a contaminação dos servidores e usuários pelo Coronavírus (COVID-19), devendo comunicar as autoridades competentes os casos de suspeita de contaminação.

Parágrafo único- Na existência da suspeita de que trata este artigo, a Secretaria Municipal de Saúde, poderá determinar a realização de medidas sanitárias profiláticas para descontaminação do ambiente.

Art. 4º- Suspensão imediata de férias e licenças dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 30(trinta) dias.

Art.5º- Fica determinado pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, que o expediente dos órgãos e repartições administrativas públicas municipais se dará internamente.

Art.6º-  As licitações públicas serão mantidas normalmente, pois engloba uma pequena quantidade de pessoas.

Art. 7º- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

CRISTINO CASTRO-PI, 17 DE MARÇO DE 2020.