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Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Manutenção do Ensino Fundamental – Anos Iniciais

O que é?

O Ensino Fundamental − Anos Iniciais é a progressão das múltiplas aprendizagens, articulando o trabalho com as experiências anteriores e valorizando as situações lúdicas de aprendizagem. Além disso, propõe o estímulo ao pensamento lógico, criativo e crítico, bem como sua capacidade de perguntar, argumentar, interagir e ampliar sua compreensão do mundo.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Conforme demanda.

Requisitos

Para ter acesso a esta modalidade de ensino os pais/responsáveis ou aluno deve realizar matrícula escolar em uma das Unidades Escolares que atendem esse público no município, apresentando os documentos necessários.

Regularidade da Oferta

De fevereiro a dezembro correspondendo a 200 dias letivos, somando uma carga horária de 800 horas.

Formas de Prestação de Serviços

Após devidamente matriculado o aluno, deve frequentar assiduamente a escola para que receba a instrução destinada a ele, realizar os exames periódicos propostos. O aluno alcançará a aprovação ao adquirir as habilidades necessária para ingressar nas serie/anos seguintes. Estas escolas também trabalham com projetos interdisciplinares que buscam interagir entres as mais variadas disciplinas em torno de um tema comum.

Informações de Acesso

Dirigir-se até uma das unidades de ensino fundamental.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Endereço:
Setor Responsável: Secretaria de Educação e Cultura
Horário de Atendimento: 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00

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