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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 032Proibo construçoes Instalacoes de antenas, torres,linhas de tansmissões, Parques colicos entre outros objetos que interterem tanto no operaçuo quanto no soguranca da boren reservada para a construção do aeródromo de Cristino Castro/PI (Decreto n° 01(2023). |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2024 032Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Cristino Castro e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2023 032Dispõe sobre ponto facultativo no dia 13 de outubro (Sexta-feira) do ano 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 032Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 032Dispõe sobre a coleta de entulhos volumosos e lixo proveniente de limpeza de jardins, áreas internas de residências, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 033DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, POR PARTICULAR A TITULO PRECÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2023 033Institui a "Comenda de Honra ao Mérito do Município de Cristina Castro/PI" para homenagear as pessoas físicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou desempenharam função pública a bem do Interesse do município. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 033Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo dia 28 de outubro de 2022 em razão da comemoração do Dia do Servidor Público na Prefeitura e demais órgãos municipais. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2021 033Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2021 033O decreto regulamenta a Lei da Política Municipal do Meio Ambiente da forma que especifica. |