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Sobre o Município
Leis
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 290Dispõe sobre a alteração do Art. 43 da Lei nº 261/2024, que reorganiza a estrutura administrativa e organizacional do Município de Cristina Castro/PI, criando o cargo de Secretário de Escola no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 291Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "IPTU Premiado" no Município de Cristina Casto, Estado do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 291Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "IPTU Premiado" no Município de Cristina Casto, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2025 292Dlspõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercfclo Financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 340"Dispõe sobre nome de Praça de Alimentação do Mercado Público Municipal de Cristino Castro/PI e, dá outras providências. |