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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 032Dispõe sobre a coleta de entulhos volumosos e lixo proveniente de limpeza de jardins, áreas internas de residências, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 033DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, POR PARTICULAR A TITULO PRECÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2023 033Institui a "Comenda de Honra ao Mérito do Município de Cristina Castro/PI" para homenagear as pessoas físicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou desempenharam função pública a bem do Interesse do município. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 033Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo dia 28 de outubro de 2022 em razão da comemoração do Dia do Servidor Público na Prefeitura e demais órgãos municipais. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2021 033Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2021 033O decreto regulamenta a Lei da Política Municipal do Meio Ambiente da forma que especifica. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 034Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2023 034Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2022 034Dispõe sobre a exoneração do servidor Público Municipal por aposentadoria e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2021 034O Decreto dispõe sobre o controle de aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cristino Castro e dá outras providências |