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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 034Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2023 034Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2022 034Dispõe sobre a exoneração do servidor Público Municipal por aposentadoria e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2021 034O Decreto dispõe sobre o controle de aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cristino Castro e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2023 035Dispõe sobre a posse dos conselheiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2022 035Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias, de jogos da Seleção, Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de· 2022. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 035Prefeitura Municipal de Cristino Castro, Estado do Piauí, “nomeia Servidores que serão responsáveis pelo recebimento dos balancetes da Câmara do Município, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2024 036Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal - VRM nos termos do artigo 233 da Lei nº 64/1979 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2023 036Declara situação de emergência nas áreas da zona rural do Município de Cristina Castro/PI, atingidas pela estiagem (seca), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 036Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |