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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2023 035Dispõe sobre a posse dos conselheiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2022 035Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias, de jogos da Seleção, Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de· 2022. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 035Prefeitura Municipal de Cristino Castro, Estado do Piauí, “nomeia Servidores que serão responsáveis pelo recebimento dos balancetes da Câmara do Município, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2024 036Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal - VRM nos termos do artigo 233 da Lei nº 64/1979 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2023 036Declara situação de emergência nas áreas da zona rural do Município de Cristina Castro/PI, atingidas pela estiagem (seca), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 036Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 036Designa Servidores responsáveis pelo recebimento dos balancetes da Câmara do Município de Cristino Castro, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 036Designa Servidores responsáveis pelo recebimento dos balancetes da Câmara do Município de Cristina Castro, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2024 037Estabelece medidas de contenção e racionalização de gastos públicos, sobretudo as despesas de pessoal e custeio no âmbito da Administração Direta e Indireta com a finalidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2023 037"Decreta Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2023". |