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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 053“Dispõe sobre a convocação da IX Conferência de Assistência Social do município de Cristino Castro-PI, e dá outras providências” |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2021 054Dispõe sobre a aplicação de multa para quem despejar irregularmente entulhos em ruas e calçadas da cidade de Cristino Castro/PI e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2021 055Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doadas ao Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC 2 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2021 057Dispõe sobre a exoneração do servidor Público Municipal por aposentadoria e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2021 059Estabelece normas relativas ao recebimento de documentos pelo Poder Executivo oriundos da Câmara Municipal de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2021 060Estabelece normas relativas ao recebimento de documentos pelo Poder Executivo oriundos da Câmara Municipal de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2021 061Estabelece normas relativas ao recebimento de documentos pelo Poder Executivo oriundos da Câmara Municipal de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2021 062Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 184, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, do Município de Cristino Castro – PI. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2021 063Fixa o índice de atualização monetária-VRM, dos valores estabelecidos na legislação tributária municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2021 064Fixa o índice de atualização monetária-VRM, dos valores estabelecidos na legislação tributária municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. |