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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 05Institui o Programa "Mais aprendizado". para o período letivo de 2023. no âmbito da Rede Municipal de Ensino. destinado a promover a realização das atividades de acompanhamento pedagógico. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2025 050Regulamenta a Lei Municipal nº 224, de 18 de abril de 2023, que institui o Sistema Municipal de Cultura SIMCULT, e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2025 051DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E BAIRROS DE CRISTINO CASTRO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2021 051NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (CGPPP). |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2025 052DECRETA LUTO OFICIAL DETRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 052Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas repartições e órgãos públicos municipais em virtude do Festejo do Senhor Bom Jesus da Lapa no Município de Cristino Castro-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2025 053Regulamenta o Serviço de Utilidade Pública de Transporta Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel por Táxi no Município de Cristino Castro• PI. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 053“Dispõe sobre a convocação da IX Conferência de Assistência Social do município de Cristino Castro-PI, e dá outras providências” |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2025 054DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO TROMBETA - ATRUAT AO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2021 054Dispõe sobre a aplicação de multa para quem despejar irregularmente entulhos em ruas e calçadas da cidade de Cristino Castro/PI e, dá outras providências. |