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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2025 055Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por via amigável ou Judicial, o terreno de 54m' (cinquenta e quatro metros quadrados), situado na Av. David Campos, Cristino Castro/PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2021 055Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doadas ao Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC 2 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2025 056DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÔVEIS PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BARRA DO SITIO AO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2025 057Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do FERIADO MUNICIPAL pelos 72 anos de Emancipação do Município de Cristino Castro e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2021 057Dispõe sobre a exoneração do servidor Público Municipal por aposentadoria e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2021 059Estabelece normas relativas ao recebimento de documentos pelo Poder Executivo oriundos da Câmara Municipal de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2021 060Estabelece normas relativas ao recebimento de documentos pelo Poder Executivo oriundos da Câmara Municipal de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2021 061Estabelece normas relativas ao recebimento de documentos pelo Poder Executivo oriundos da Câmara Municipal de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2025 062DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O TERRENO 900Mª (NOVECENTOS METROS QUADRADOS). SITUADO NA RUA MILTON ROSAL, CRISTINO CASTRO/PI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2021 062Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 184, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, do Município de Cristino Castro – PI. |