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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2025 052DECRETA LUTO OFICIAL DETRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 052Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas repartições e órgãos públicos municipais em virtude do Festejo do Senhor Bom Jesus da Lapa no Município de Cristino Castro-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2025 053Regulamenta o Serviço de Utilidade Pública de Transporta Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel por Táxi no Município de Cristino Castro• PI. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 053“Dispõe sobre a convocação da IX Conferência de Assistência Social do município de Cristino Castro-PI, e dá outras providências” |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2025 054DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO TROMBETA - ATRUAT AO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2021 054Dispõe sobre a aplicação de multa para quem despejar irregularmente entulhos em ruas e calçadas da cidade de Cristino Castro/PI e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2025 055Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por via amigável ou Judicial, o terreno de 54m' (cinquenta e quatro metros quadrados), situado na Av. David Campos, Cristino Castro/PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2021 055Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doadas ao Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC 2 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2025 056DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÔVEIS PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BARRA DO SITIO AO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2025 057Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do FERIADO MUNICIPAL pelos 72 anos de Emancipação do Município de Cristino Castro e dá outras providências |