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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2021 062Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 184, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, do Município de Cristino Castro – PI. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2021 063Fixa o índice de atualização monetária-VRM, dos valores estabelecidos na legislação tributária municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 064Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2021 064Fixa o índice de atualização monetária-VRM, dos valores estabelecidos na legislação tributária municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 065Dispõe sobre o Feriado do dia 29 de outubro (Sexta-Feira) do corrente ano, e dá outras providência |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2025 066Declara Luto Oficial no Município de Castro/PI pelo falecimento de Maria José, e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2021 066Altera data de sorteio disposto no Art.6° do Decreto N°.056/2021, que dispõe sobre a regulamentação Programa IPTU em Dia dá Prêmio. |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2025 067CRIA A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2021 067RETIFICAÇÃO DO DECRETO 065/2021, FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 068Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e, destinado a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS. |