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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2021 057Dispõe sobre a exoneração do servidor Público Municipal por aposentadoria e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2021 059Estabelece normas relativas ao recebimento de documentos pelo Poder Executivo oriundos da Câmara Municipal de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2021 060Estabelece normas relativas ao recebimento de documentos pelo Poder Executivo oriundos da Câmara Municipal de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 061Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2021 061Estabelece normas relativas ao recebimento de documentos pelo Poder Executivo oriundos da Câmara Municipal de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2025 062DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O TERRENO 900Mª (NOVECENTOS METROS QUADRADOS). SITUADO NA RUA MILTON ROSAL, CRISTINO CASTRO/PI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2021 062Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 184, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, do Município de Cristino Castro – PI. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2021 063Fixa o índice de atualização monetária-VRM, dos valores estabelecidos na legislação tributária municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 064Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2021 064Fixa o índice de atualização monetária-VRM, dos valores estabelecidos na legislação tributária municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. |