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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2026 003Regulamenta o item 2 do Anexo IlI da Lei Complementar nº 286, de 04 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF) no Município de Cristina Castro. e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 003Institui o Programa "Mais Aprendizado", para a Rede Municipal de Cristino Castro-PI, o qual tem por objetivo a ampliação da educação de tempo integral |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2023 003"Decreta Feriado no dia 31 de janeiro e Luto Oficial no Município de Cristino Castro, em virtude do falecimento do Ex-Vereador Sr. FRANCISCO, FERREIRA CAVALGANTE (CHICO DA EVA)". |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2022 003DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2026 004Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas: COBRADE nº 13214, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 004INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO, PARA A REDE MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI, O QUAL TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO, NA REDE REGULAR DE ENSINO, DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 004INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO, PARA A REDE MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI, O QUAL TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO, NA REDE REGULAR DE ENSINO, DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO. |
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Lei publicada em 04 de Março de 2024 004"Dispõe sobre Ponto Facultativo, no dia 28 de março, antecedente ao Feriado Nacional do dia 29 de março de 2024, data de celebração da Semana Santa". |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 004Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024 |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022 004Dispõe sobre a exoneração de servidor Público Municipal por aposentadoria e, dá outras providências.. |