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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 025Dispõe sobre o Ponto Facultativo em deferência ao feriado de Corpus Christi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 025Dispõe sobre regulamentação dos procedimentos de fiscalização e apuração das infrações na prestação de serviços de abastecimento de água do município de Cristino Castro - PI pela Administração Municipal e Comissão Técnica Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2023 026Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Cristino Castro -PI para os dias d e jogos da Seleção Brasileira de Futebol da Copa d o Mundo Feminina da FIFA 2023. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2023 026Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Cristino Castro -PI para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol da Copa d o Mundo Feminina da FIFA 2023. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2022 026Dispõe sobre a exoneração do servidor Público Municipal por aposentadoria e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2021 026Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei n°170/2021. |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2023 027Altera o Decreto nº 06, de 24 de fevereiro de 2023, que dispões sobre as normas e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Cristina Castro, acrescentando o§ 2° ao Art. 5°. |
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Lei publicada em 07 de Julho de 2022 027Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas repartições e órgãos públicos municipais em virtude do Festejo do Senhor Bom Jesus da Lapa no Município de Cristino Castro-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2021 027NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2024 028Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |