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Sobre o Município
Leis
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Lei publicada em 16 de Abril de 2024 252DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2024 253DISPÕE SOBRE O RATEIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO-PI. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2024 255Faço saber que a Câmara Municipal de Cristina Castro - PI aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Direitos de Liberdade Econômica |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 260DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PROFESSOR(A) DE DO MAGISTIÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2024 261/2024Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Cristino Castro/PI e, dá outras providências. (LEI VIGENTE EM 2026) |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2024 262Revoga as alíneas "a" e "b" do art. 78 e os arts. 80 caput, 83, 88 e 89 do Código Tributário do Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, Lei nº 64/1979 e o inciso 1, do . § 2°. do art. 19 e os§§ 1°. e 2°. Do art. 21 da Lei nº 218, de 28 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 263DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2025 267Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Munlcfpio de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 268REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERC[CIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR VIAP, DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 271DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A DOAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO, BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |