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Leis
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Lei publicada em 27 de Maio de 2024 008/2024"Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa da Administração Pública do Município de Cristino Castro/PI, criando-se a Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria Municipal de Comunicação; desmembramento da Secretaria de Agricultura, Meio ambiente e Recursos Hídricos; criação de cargos de Secretários e cargos de coordenador (cargos em comissão/função gratificada) e, dá outras providências correlatas". |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 049/2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LEOSINA VIEIRA SOARES (DONA LIÓ) DO BAIRRO SAPOLÃNDIA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2021 164/2021Autoriza a Câmara Municipal de Cristino Castro-PI a celebrar convênio com instituições financeiras, com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros, sob consignação em folha de pagamento dos vereadores, sem ônus para os cofres públicos do município. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2021 165/2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 166/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 167/2021AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EQUATORIAL PIAUÍ S. A. PARA QUITAR DÍVIDA DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 168/2021Dispõe sobre denominação de logradouro público de Vereador Ubiratan Benvindo. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2021 169/2021Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2021 170/2021Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Meio Ambiente e das outras Providências. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2021 171/2021Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |