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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
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Decretos: Publicação em 22 de Março de 2021
018/2021

Dispõe sobre feriado referente as celebrações da Semana Santa, bem como estabelece novos protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia _ Covid-19 (coronavírus) no município de Cristino Castro/PI e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 24 de Março de 2021
019/2021

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DE SAÚDE DURANTE A SEMANA SANTA, PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº. 018/2021, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Decretos: Publicação em 05 de Abril de 2021
024/2021

Dispõe sobre o período do toque de recolher, estabelece novos protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) no município de Cristino Castro/PI, bem como normatiza o funcionamento dos órgãos públicos municipais no atendimento ao público no período de vigência do Decreto, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 14 de Maio de 2021
040/2021

Dispõe sobre o período do toque de recolher, estabelece novos protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia- COVID-19 (coronavírus) no município de Cristino Castro/PI e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 31 de Maio de 2021
043/2021

Dispõe sobre o período do toque de recolher, estabelece novos protocolos com vista ao enfrentamento da Pandemia- COVID-19 (coronavírus) no município de Cristino Castro/PI e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 07 de Junho de 2021
045/2021

Dispõe sobre o estabelecimento do isolamento social rígido no Município de Cristino Castro/PI, do dia 07 de Junho até o dia 13 de Junho de 2021, como medida necessária para o enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências”

Decretos: Publicação em 14 de Junho de 2021
046/2021

Prorroga os prazos das medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal determinadas pelo Decreto Municipal nº 045/2021 e, dá outras providências.

Decretos: Publicação em 21 de Junho de 2021
049/2021

Dispõe sobre o estabelecimento do isolamento social rígido no Município de Cristino Castro/PI, como medida necessária para o enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 26 de Outubro de 2021
068/2021

Dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas contra a Covid-19 e Institui o fim do horário do toque de recolher consideradas as medidas restritivas voltadas ao enfrentamento do coronavírus no Município de Cristino Castro/PI, e dá outras providências.