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Sobre o Município
Leis
Lei publicada em 23 de Abril de 2021 174/2021Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Cristino Castro e dá outras providências. |
Lei publicada em 23 de Abril de 2021 175/2021AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO SANTANDER PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 14 de Maio de 2021 176/2021Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, o Plano de Desenvolvimento do Turismo no Município – PLANDETUR e Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. |
Lei publicada em 14 de Maio de 2021 177/2021Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. |
Lei publicada em 14 de Maio de 2021 178/2021Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. |
Lei publicada em 11 de Junho de 2021 179/2021REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO/PI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
Lei publicada em 13 de Agosto de 2021 180/2021INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DENOMINADO – “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 20 de Agosto de 2021 181/2021Institui o Plano de Parcerias Público Privada do Município de Cristino Castro – PI e autoriza este a celebrar contratos de concessões e PPP’s para os Serviços de Resíduos Sólidos, Energia Solar, Iluminação Pública e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e outros serviços públicos, e dá outras providências. |
Lei publicada em 02 de Setembro de 2021 182/2021EMENDA MODIFICATIVA N°. 001/2020, À LEI N°. 039/2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNIICPAL DE CRISTINO CASTRO, EM SEU ARTIGO 2°., INCISOS II,IV, VI. |
Lei publicada em 16 de Setembro de 2021 184/2021Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA do Município de Cristino Castro - PI, e dá outras providências. |