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Sobre o Município
Resoluções
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Lei publicada em 10 de Abril de 2023 001Institui a comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho- Tutelar do Município de Cristina Castro. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2023 001Renova, até 31 de janeiro de 2026, a autorização de funcionamento das escolas da REDE MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO (PI), para ministrarem os Cursos Educação Infantil, Ensino Fundamental Completo Regular e Ensino Fundamental Completo, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, com determinações e recomendações e convalida estudos. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2023 002Regulamenta a Promoção de Alunos com Distorção Idade-Série no Âmbito do Sistema Municipal de Educação de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2024 004Dispõe sobre a promoção de alunos reprovados nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, das turmas do 6º ao 8° ano do Ensino Fundamental, condicionada à participação em aulas de reforço aos sábados. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2024 005Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Avaliação Municipal de Ensino de Cristino Castro e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2024 008Aprova o recurso advindo de Emenda Parlamentar para execução no âmbito da Proteção Social Básica. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2023 01Aprova a reprogramação do saldo financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2022, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e Fundo Estadual da Assistência Social · FEAS através do Co-financiamento do Governo Federal e Estadual, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2022 01Dispõe sobre Criação, Autorização, Credenciamento, Reconhecimento e Supervisão das Instituições de Educação Básica, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2024 NRESOLUÇÃO CME/PIRenova a autorização de, funcionamento, até 31 de dezembro de 2027, da ESCOLA REINO ENCANTADO, rede privada do município de Cristino Castro (PI), para ministrar o Curso Ensino Infantil. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2023 RESOLUÇÃO CMDCA n• 03Dispõe sobre a reunião com os candidatos habilitados para orientação acerca das condutas vedadas. |