| Histórico | VALOR EMPENHADO PARA PAGAMENTO DE DELEGACAO DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS A PRESERVACAO DA ORDEM, DA SEGRANCA DE PESSOAS, DO PATRIMONIO PUBLICO E DO MEIO AMBIENTE, PARA GESTAO ASSOCIADA COM O ESTADO DO PIAUI, ATRAVES DA POLICIA MILITAR, EM RAZAO DO INTERESSE RECIPROCO,NOS TERMOS DAS ATRIBUICOES DECORRENTES DO ART. 144, CAPUT, § 5º, 8º E 10º DA CF, LEI Nº 9.503 1997 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO) E LEI ESTADUAL Nº 7.341 2020. TUDO DEVIDAMENTE RATIFICADO PELO TERMO DE CONVENIO Nº 004 2021, CELEBRADO ENTR |
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