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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 036Designa Servidores responsáveis pelo recebimento dos balancetes da Câmara do Município de Cristina Castro, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2024 037Estabelece medidas de contenção e racionalização de gastos públicos, sobretudo as despesas de pessoal e custeio no âmbito da Administração Direta e Indireta com a finalidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2023 037"Decreta Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2023". |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 037Designa Servidores Públicos Municipais efetivos para atuarem como fiscais de contratos, e da outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2024 038Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação Parque Nacional Serra das Confusões na área localizada no Município de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 15 de Novembro de 2023 038"Decreta Luto Oficial no Município de Cristino Castro-PI em virtude do falecimento de, FRANCISCA CAVALCANTE DE LIMA" |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2022 038Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2022 038NOMEIA OS MEMBROS TITUILARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 038Dispõe sobre o período de implantação de mudança de classe dos servidores públicos do Município de Cristino Castro-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2024 039Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |