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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 21 de Maio de 2026 023Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda (IRRF), ISS em regime de substituição tributária e Contribuição Previdenciária (TNSS) nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços, e dá outras providências . |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 022/2026APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO 'PARQUE DAS PALMEIRAS RESIDENSE', CONFORME ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2026 018/2026APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO 'PARQUE DAS PALMEIRAS RESIDENSE', CONFORME ESPECIFICA |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2026 017/2026APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO 'RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS', CONFORME ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2026 016/2026Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE de Cristina Castro - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2026 015/2026Estabelece a Tabela de Avaliação de Valor de Terra Nua-VTN, por hectare de terra e por aptidão em áreas rurais de Cristino Castro - PI, para fins de lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural - ITR, no exercício de 2026. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2026 014/2026Dispõe sobre a denominação do complexo cultural, define as nomenclaturas das dependências internas e dá outras providências". |
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Lei publicada em 24 de Março de 2026 013/2026Dispõe sobre Ponto Facultativo, no dia 02 de abril, antecedente ao Feriado Nacional do dia 03 de abril de 2026, data de celebração da Semana Santa. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2026 011/2026Aprova e Institui o Regimento Interno do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Cristino Castro -PI. |