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Sobre o Município
Leis
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Lei publicada em 09 de Abril de 2021 170Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Meio Ambiente e das outras Providências. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2021 171Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2021 172Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Município de Cristino Castro, conforme especifica e adota outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2021 173Dispõe sobre o controle e o combate à Poluição Visual no âmbito do Município de Cristino Castro e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2021 174Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Cristino Castro e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2021 175AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO SANTANDER PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2021 176Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, o Plano de Desenvolvimento do Turismo no Município – PLANDETUR e Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2021 176Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, o Plano de Desenvolvimento do Turismo no Município - PLANDETUR e Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR, e dá outras providências"'. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2021 177Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2021 178Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. |