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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Resoluções

Lei publicada em 08 de Agosto de 2023

RESOLUÇÃO CMDCA n• 03

Dispõe sobre a reunião com os candidatos habilitados para orientação acerca das condutas vedadas.

Lei publicada em 26 de Setembro de 2023

RESOLUÇÃO CME 003

Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular BNCC; adere ao Referencial Curricular Piauiense através do Regime de Colaboração como documento obrigatório ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica para o Sistema Municipal de Ensino de Cristino castro-PI.

Lei publicada em 02 de Outubro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 004 CEE/CMDCA

TORNA PUBLICO O RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CRISTINO CASTRO-PI DO ANO DE 2023, E DÁ ÓUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 30 de Agosto de 2023

Resolução nº ll CMA

Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Cristino Castro e dá outras providências.