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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 09 de Março de 2026 008/2026Dispõe sobre a exoneração de servidor Público Municipal por Aposentadoria e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 019/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2026 007Dispõe sobre a regulamentação do ressarcimento de despesas a voluntários do Programa Mais Aprendizado e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 10Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026 006Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o periodo de Carnaval e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026 005Denomina "Praça Belarmino Alves de Sousa" a praça pública localizada na Rua Cleomenes Benvindo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2026 004Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas: COBRADE nº 13214, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2026 003Regulamenta o item 2 do Anexo IlI da Lei Complementar nº 286, de 04 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF) no Município de Cristina Castro. e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 9Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |