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Leis
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Lei publicada em 11 de Junho de 2021 179REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO/PI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2021 180INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DENOMINADO – “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2021 181Institui o Plano de Parcerias Público Privada do Município de Cristino Castro – PI e autoriza este a celebrar contratos de concessões e PPP’s para os Serviços de Resíduos Sólidos, Energia Solar, Iluminação Pública e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e outros serviços públicos, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2021 182EMENDA MODIFICATIVA N°. 001/2020, À LEI N°. 039/2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNIICPAL DE CRISTINO CASTRO, EM SEU ARTIGO 2°., INCISOS II,IV, VI. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2021 184Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA do Município de Cristino Castro - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 185DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 186Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Cristino Castro-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 187Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Cristino Castro-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 188EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021: dispõe sobre a gratificação pela ocupação dos cargos comissionados para assessoramento CCA- ESPECIAL; dispõe sobre a gratificação pela ocupação dos cargos comissionados para assessoramento CCA, altera a Lei 073/2013, de 08 de fevereiro de 2013, altera a redação do art. 1º da lei n°. 074/2013, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2021 189Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação para Eventos Esportivos e Culturais alusivo à comemoração do aniversário de Cristino Castro-PI, no Ano de 2021 e dá Outras Providências. |