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Sobre o Município
Leis
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2025 284Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Segurança Pública do Município de Cristino Castro - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2025 283"Institui o Programa Municipal de Habitação Popular Morar Bem, destinado à construção, reforma e financiamento de unidades habitacionais para familias de baixa renda servidores públicos municipais no Município de Cristino Castro, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2025 282Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL. no município de Cristino Castro. Estado do Piauí. nos termos da legislação federal vigente. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2025 281Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação e excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2025 280Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2025 279Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2025 275Autoriza o Poder Executivo conceder premiação em dinheiro para o Campeonato Municipal de Futebol de 2025, denominado de " COPA CRISTINO CASTRENSE" promovido peta Prefeitura Municipal de Cristina Castro/PI e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2025 278DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE RESTAURANTES LOCAIS POR EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNIC[PIO DE CRISTINO CASTRO - PI, COMO FORMA DE ESTÍMULO À ECONOMIA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2025 277Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei Municipal nº257/2024 e a Lei Orçamentária Anual (LOA, Lei Municipal nº 259/2024) para o exercício de 2025, a fim de autorizar a realização de concurso público e processo seletivo simplificado. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 276DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Nº259/2024, PARA O EXERCiCIO DE VISANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI. |