SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 19 de Março de 2026

063

Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Março de 2026

062

Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências

Lei publicada em 19 de Março de 2026

061

Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Março de 2026

060

Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Março de 2026

060

Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Março de 2026

059

Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Março de 2026

058

Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2026

057

Nomeia ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2026

056

Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Março de 2026

055

Promove a Exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo, Aposentado pelo Regime Geral de previdência Social.