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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 001Dispõe sobre a substituição do sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Cristino Castro/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2025 070Regulamenta a Lei Municipal nº 291/2025, que institui o programa "IPTU Premiado" no Município de Cristino Castro, com sorteio para o ano 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2025 069Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 068Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e, destinado a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS. |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2025 067CRIA A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2025 066Declara Luto Oficial no Município de Castro/PI pelo falecimento de Maria José, e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 064Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2025 062DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O TERRENO 900Mª (NOVECENTOS METROS QUADRADOS). SITUADO NA RUA MILTON ROSAL, CRISTINO CASTRO/PI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2025 057Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do FERIADO MUNICIPAL pelos 72 anos de Emancipação do Município de Cristino Castro e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2025 056DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÔVEIS PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BARRA DO SITIO AO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |