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Sobre o Município
Leis
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2021 190Fixa o valor do Piso Salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2021 193Dispõe sobre o Reajuste do Salário Base do Servidor Público, que exerce cargo de motorista deste Município, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2021 194Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores temporários, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2022 195Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2022 196Altera o § 2°, e revoga parágrafo único do art. 1°, da Lei nº 188/2021, de 11 de outubro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2022 197Dispõe sobre Normas Gerais para o Serviço Individual de Passageiros Em Veículos Automóveis De Aluguel - Táxi No Município De Cristino Castro - E Dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 219DENOMINA "A UBS DA COMUNIDADA CHAPADA DE RITA BORGES CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 220Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 221"Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 222DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSARELA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |