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Sobre o Município
Leis
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2022 195/2022Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2022 196/2022Altera o § 2°, e revoga parágrafo único do art. 1°, da Lei nº 188/2021, de 11 de outubro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2022 197/2022Dispõe sobre Normas Gerais para o Serviço Individual de Passageiros Em Veículos Automóveis De Aluguel - Táxi No Município De Cristino Castro - E Dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 219/2023DENOMINA "A UBS DA COMUNIDADA CHAPADA DE RITA BORGES CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 220/2023Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 221/2023"Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 222/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSARELA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2024 223/2023Cria a Ouvidora-geral do Município e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 224/2023DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO E ORGANIZAÇAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 225/2023Autoriza o Executivo Municipal, criar o Conselho Municipal de Cultura e dá outras Providências. |