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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 061Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2025 055Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, por via amigável ou Judicial, o terreno de 54m' (cinquenta e quatro metros quadrados), situado na Av. David Campos, Cristino Castro/PI, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2025 054DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO TROMBETA - ATRUAT AO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2025 053Regulamenta o Serviço de Utilidade Pública de Transporta Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel por Táxi no Município de Cristino Castro• PI. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2025 052DECRETA LUTO OFICIAL DETRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2025 051DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E BAIRROS DE CRISTINO CASTRO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2025 050Regulamenta a Lei Municipal nº 224, de 18 de abril de 2023, que institui o Sistema Municipal de Cultura SIMCULT, e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2025 049Regulamenta a Lei Municipal nº 225/2023, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Cristino Castro, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2025 048Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 227/2023, que institui o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2025 047Decreto que regulamenta a Lei nº 261/2024, de 16 de dezembro, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC. |