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Sobre o Município
Leis
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Lei publicada em 18 de Abril de 2024 223Cria a Ouvidora-geral do Município e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 224DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO E ORGANIZAÇAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 225Autoriza o Executivo Municipal, criar o Conselho Municipal de Cultura e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 226"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL" |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 227Cria o Fundo Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 228Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI às famílias de baixa renda, às instaladas nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, loteamento e condomínios novos, e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2023 229Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Cristino Castro - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 230Torna obrigatória a comunicação pelo cartório de Registro de Imóveis à Prefeitura Municipal por meio de DECLARAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DTI, de qualquer operação de transmissão de titularidade de imóveis situados na circunscrição do Município de Cristina Castro/PI na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2023 231"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 232D ISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - CMDRSS, N O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO E, DÁ O UTRAS PROVIDENCIAS. |