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Leis
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 233DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CEMITÉRIOS NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2023 234Dispõe sobre a autorização para doação de 1 (uma) casa construída pelo Programa Qualifica Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 236Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores efetivos, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem. conforme Portaria GMIGM Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, abre crédito especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 236Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores efetivos, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem. conforme Portaria GMIGM Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, abre crédito especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2023 237DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL "PETRÔNIO MARTINS FALCÃO" E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2023 237DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL "PETRÔNIO MARTINS FALCÃO" E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 238DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 238DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO M UNICIPAL |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 239Dispõe sobre o Serviço d e Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências. " |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 239Dispõe sobre o Serviço d e Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências. " |