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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 007Estabelece ponto Facultativo nas repartições públicas municipais em decorrência do Carnaval e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 005Dispõe sobre cessão de Servidor e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 004INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO, PARA A REDE MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI, O QUAL TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO, NA REDE REGULAR DE ENSINO, DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 004INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO, PARA A REDE MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO-PI, O QUAL TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO, NA REDE REGULAR DE ENSINO, DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 003Institui o Programa "Mais Aprendizado", para a Rede Municipal de Cristino Castro-PI, o qual tem por objetivo a ampliação da educação de tempo integral |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 002''Fixa as atribuições dos cargos em comissão comuns a todas as Secretarias do Município; as atribuições dos cargos em comissão de assessor jurídico do Gabinete do Prefeito e dos Assessores Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, bem como as atribuições dos cargos efetivos de Procurador Municipal. '' |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 001Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Cristino Castro/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2024 039Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2024 038Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação Parque Nacional Serra das Confusões na área localizada no Município de Cristino Castro-PI. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2024 037Estabelece medidas de contenção e racionalização de gastos públicos, sobretudo as despesas de pessoal e custeio no âmbito da Administração Direta e Indireta com a finalidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. |