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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2024 001Nomeia e Comissão Parecerista e de Acompanhamento da Lei n° 14.399/2022, Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura-PNAB, no âmbito do município de Cristino Castro-PI, e da outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2024 036Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal - VRM nos termos do artigo 233 da Lei nº 64/1979 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 102Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2024 032Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Cristino Castro e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2024 031Dispõe sobre FERIADO MUNIICPAL pelos 71 anos de Emancipação do Município de Cristino Castro e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2024 900Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2024 028Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2024 023"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2024 578Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024 |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2024 010" Dispõe sobre o Ponto Facultativo em deferência ao feriado de Corpus Christi, e dá outras providências". |